Licença de Uso de Software

Esta Licença de Uso de Software regula a utilização da plataforma Prodpipes e de seus módulos (incluindo painéis administrativos, barramento de integração, conectores e agentes de IA). O software é licenciado, não vendido.

Mediante adesão a um plano vigente, a Vimaka Sistemas Inteligentes concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e worldwide para acessar e utilizar o Serviço conforme os limites do plano contratado.

É vedado: (a) copiar, redistribuir ou sublicenciar o software; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código; (c) contornar limites técnicos, segurança ou isolamento multitenant; (d) utilizar o Serviço para oferecer produto concorrente (white-label não autorizado).

O Serviço pode incluir módulos adicionais e atualizações distribuídas. Atualizações são aplicadas conforme o mecanismo oficial de distribuição, com validação de integridade (SHA-256), health check e rollback. O cliente recebe as versões aplicáveis ao seu plano.

O Serviço pode incorporar componentes de código aberto, cada qual regido por sua respectiva licença. Tais licenças prevalecem para os componentes específicos e estão disponíveis mediante solicitação.

Todos os direitos sobre o software, marcas, interfaces e documentação são reservados à Vimaka Sistemas Inteligentes. Nenhuma disposição transfere titularidade ao cliente, salvo seus dados pessoais e conteúdos por ele inseridos.

Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade. O tratamento ocorre conforme a Política de Privacidade e a LGPD. A licença não concede à Vimaka qualquer direito sobre o conteúdo do cliente além do necessário à prestação do Serviço.

O suporte e os níveis de serviço (SLA) seguem as condições do plano contratado. Incidentes críticos podem ser reportados pelo canal de suporte do produto. Não há garantia de disponibilidade absoluta, salvo SLA expresso em contrato.

O descumprimento destas condições ou o uso indeposto do Serviço pode resultar em suspensão ou encerramento da licença, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Esta Licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro da comarca de São Paulo/SP.