Legal

Termos de Aceite

Última atualização: setembro de 2026 · Consentimentos e declarações do usuário ao utilizar o Prodpipes

1. Aceitação expressa

Ao criar uma conta, iniciar um trial, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Prodpipes, você declara ter lido e aceitado expressamente os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Licença de Uso de Software e as obrigações da LGPD.

2. Consentimento para tratamento de dados

Você consente, de forma livre, informada e inequívoca, com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem retroatividade.

3. Login social

Ao autenticar-se via Google, Microsoft, Apple ou Facebook, você autoriza o Prodpipes a utilizar os dados de perfil retornados pelo provedor (nome e e-mail) exclusivamente para criação e acesso à conta. Não acessamos seus contatos, não publicamos em seu nome e não armazenamos sua senha do provedor.

4. Maioridade e capacidade

Você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para aceitar estes termos, ou estar devidamente autorizado por seu representante legal.

5. Acesso administrativo

O acesso a funções administrativas e de SuperAdmin exige autenticação de dois fatores (2FA) e está condicionado a autorização interna. Você concorda em manter a confidencialidade de credenciais privilegiadas.

6. Operações sensíveis

Operações de impacto (deploys em produção, provisionamento de infraestrutura, alterações de segurança) exigem aprovação humana registrada. Você concorda em utilizar os fluxos de aprovação e auditoria disponibilizados.

7. Atualizações

Atualizações do Serviço são aplicadas pelo mecanismo oficial de distribuição. Você concorda em receber versões validadas, com possibilidade de rollback em caso de falha.

8. Comunicações

Você aceita receber comunicações operacionais e de segurança relacionadas ao Serviço. Comunicações de marketing seguem sua preferência e podem ser canceladas.

9. Revogação

O descumprimento de qualquer aceite pode resultar em restrição de acesso. Você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Aceite são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro da comarca de São Paulo/SP.